04/2026 — Projeto de Lei Nº 04/2026

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

13/01/2026

Última tramitação

Importado do GW Legis. Fase: Encaminhado para Arquivamento. Processo: 5/2026. Setor: Dep. Arquivo.

Ementa

“Autoriza a recomposição salarial dos Servidores do Magistério Municipal, nos termos da Lei Municipal nº. 1. 551/2010”.

Tramitação

• 13/01/2026
  Importado do GW Legis. Fase: Encaminhado para Arquivamento. Processo: 5/2026. Setor: Dep. Arquivo.

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