9 — PROJETO DE LEI N° 09/2024

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

04/03/2024

Última tramitação

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Ementa

\"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSA POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ITANHOMI.\"

Tramitação

• 04/03/2024 Apresentação
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