Aprovado
Deliberada em plenário
4 — PROJETO DE lei 04/2022
Ementa
Institui no Municipio de Itanhomi, o \"Programa Pé na Faixa\", que tem por objetivo a adequada utilização das faixas de pedestre das vias públicas do Municipio.
Tramitação
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31/01/2022
Apresentação
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