16 — PROJETO DE lei 16/2021

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

16/09/2021

Última tramitação

Matéria promulgada e registrada no acervo legislativo.

Resultado normativo

• Lei Ordinária nº 16/2026

Ementa

Autoriza o Municipio de Itanhomi a celebrar termo de filiação ao Con´srcio Intermunicipal multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providencias.

Tramitação

• 18/09/2026
  Matéria promulgada e registrada no acervo legislativo.
• 16/09/2021 Apresentação
  Importado do site anterior (backup).