07/2026 — Projeto de Lei Nº 07/2026

Tipo

Projeto de Lei

Autor

Valdir Dias Belicio

Apresentação

06/04/2026

Última tramitação

Importado do GW Legis. Fase: Recebido pelo Destinatário. Processo: 32/2026. Setor: Dep. Legislativo.

Ementa

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHOMI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

• 06/04/2026
  Importado do GW Legis. Fase: Recebido pelo Destinatário. Processo: 32/2026. Setor: Dep. Legislativo.

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