26 — Projeto de Lei 26/2019

Tipo

Projeto de Lei

Autor

—

Apresentação

07/10/2019

Última tramitação

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Ementa

De autoria do Executivo \"Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contem outras providências\"

Tramitação

• 07/10/2019 Apresentação
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