Ofício Legislativo Nº 021/2025
Assunto: Convocação de Secretário Municipal – Requerimento nº 03/2025Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que, em Sessão Plenária desta Câmara Municipal, foi aprovado, por maioria absoluta, o Requerimento nº 03/2025, de autoria do Vereador Márcio José Marciano, o qual requer a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, com fundamento nos arts. 255 a 257 do Regimento Interno, para comparecer perante o Plenário desta Casa Legislativa e prestar informações acerca de assuntos relacionados à Administração Municipal. Assim, em cumprimento ao art. 257 do Regimento Interno, solicitamos a Vossa Excelência que indique a este Poder Legislativo dia e hora para o comparecimento do Secretário convocado, a fim de que possamos organizar a Sessão Plenária Extraordinária destinada aos devidos esclarecimentos. Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Valdir Dias BelícioPresidente da Câmara Municipal de Itanhomi Quesitos a serem esclarecidos pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente:Motivos da retirada das árvores da Avenida JK, próximas ao casarão, e se há previsão de replantio no local;Razões da derrubada de árvores na Fazenda do Juca Vieira;Justificativa para a poda drástica de árvores em diversos pontos da cidade, como nas ruas Dom Carloto, Sebastião Alves e Bolívar de Freitas;Informações sobre o tratamento dispensado aos animais ao chegarem ao curral da Prefeitura;Considerando o incêndio ocorrido em 27 de agosto nas proximidades do lixão, ocasião em que o Secretário esteve presente juntamente com munícipes, quais providências a Secretaria de Meio Ambiente tomou em relação ao ocorrido? Caso nenhuma medida tenha sido adotada, qual a justificativa para a ausência de providências?