Lei Ordinária nº 1578/2011
Dá Denominação a Logradouro Publico, sob as denominações que menciona, nos termos do artigo 190 e seu parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. denomina ponte João Batista Pinto a ponte localizada no córrego Queiroga no Distrito de Edgard Melo