Lei Ordinária nº 1561/2016

Lei Ordinária nº 1561/2016

Publicada em 14/06/2016

Institui a Política de Turismo de Itanhomi-MG, Institui o Conselho Municipal de Turismo de Itanhomi-MG. ( COMTUR) define seus objetivos, constituição e competência. Institui Fundo Municipal de Turismo de Itanhomi( FUMTURI) e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências ALTERADA PELA LEI 1745/2017

Autoria
o
Situação
em_vigor

Relações com outras legislações