Lei Ordinária nº 1.881/2021
Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Itanhomi/MG e dá outras providências.
Altera o artigo 13 e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n°. 1.449, de 03 de março de 2008, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Itanhomi/MG e dá outras providências.