Lei Ordinária nº 1508

Lei Ordinária nº 1508

Dispõe sobre a alteração do anexo VI- anexo de metas e prioridades, do artigo 49 da Lei 1495 de 29 de junho de 2009

Autoria

Raimundo Francisco Penaforte

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Esta lei altera

• Lei Ordinária nº 1495/2009