Lei Ordinária nº 1878/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1.911/2022 ALTERADA PELA LEI N° 1.937/2023 ALTERADA PELA LEI N° 1.961/2024
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI N° 1.911/2022 ALTERADA PELA LEI N° 1.937/2023 ALTERADA PELA LEI N° 1.961/2024