Lei Ordinária nº 1872/2021

Lei Ordinária nº 1872/2021

Publicada em 28/10/2021

Alterab a Lei Municipal n° 1.234/2002 e 1.534/2010, que dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental-CODEMA- e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

28/10/2021