Lei Ordinária nº 1514

Lei Ordinária nº 1514

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 ALTERADA PELA LEI 1619/2012 ALTERADA PELA LEI 1586/2012 ALTERADA PELA LEI 1537/2010

Autoria

Raimundo Francisco Penaforte

Situação

em_vigor

Relações com outras legislações

Alterada por

• Lei Ordinária nº 1619
• Lei Ordinária nº 1586
• Lei Ordinária nº 1537